Congresso deve enfrentar a questão dos supersalários no Judiciário, afirma presidente do STJ

Na abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, minimizou o impacto financeiro da Justiça nos cofres públicos, afirmando que o custo dos tribunais representa 1,2% do PIB. No entanto, essa cifra é considerada alta, especialmente em comparação com países emergentes, onde o custo é de 0,5% do PIB, e em economias avançadas, 0,3%. Além do alto custo, a Justiça brasileira é vista como ineficiente, ocupando a 80ª posição em um ranking de 142 países elaborado pelo World Justice Project.

Em 2024, os juízes custaram R$ 6,7 bilhões em auxílios e indenizações além do teto salarial, que é de R$ 46.266. Considerando todos os benefícios, o total chega a R$ 12 bilhões, representando um décimo do custo do Judiciário. A média de pagamento acima do teto por magistrado foi de R$ 270 mil, em um contexto onde mais de 90% dos juízes e procuradores recebem valores superiores ao permitido pela Constituição. A falta de uma definição clara sobre verbas indenizatórias tem permitido abusos.

O ministro do STF, Flávio Dino, anulou uma decisão que concedia valores retroativos de auxílio-alimentação a um ex-juiz, alinhando-se a outros ministros que criticam os abusos no Judiciário. A situação se agrava com o aumento de 36% nas despesas com tribunais e Ministério Público entre 2022 e 2023. O Congresso, ao promulgar uma emenda constitucional, manteve os supersalários, cedendo à pressão da elite do funcionalismo, enquanto o governo promete um Projeto de Lei para abordar a questão.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, defendeu a necessidade de transparência na remuneração dos magistrados, ressaltando que a atratividade salarial é crucial para o recrutamento de qualidade. Ele também criticou a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, que dificultou a punição de desvios na administração pública. Benjamin enfatizou a importância da confiança da sociedade no Judiciário e a necessidade de ampliar a diversidade na instituição, além de propor que o STJ retorne ao seu papel original como tribunal de precedentes para reduzir a fila de processos.