31 de mar 2025
Supremo Tribunal Federal aprova extradição de colombiano procurado por tráfico de drogas
STF autoriza extradição de colombiano procurado por tráfico de drogas, condicionando a entrega a garantias de direitos no Brasil.
Sessão da Segunda Turma do STF em 11 de fevereiro de 2025. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do colombiano Efe Sullivan Loaiza, procurado nos Estados Unidos por tráfico internacional de drogas e vinculado ao Cartel de Medellín. A decisão foi tomada após análise de um pedido do governo norte-americano, em julgamento encerrado em 21 de março.
Loaiza, que fugiu da Colômbia em 2011 e buscou refúgio no Brasil devido a alegadas ameaças, obteve autorização de residência no país, mas está preso preventivamente desde maio de 2021. O relator do caso, Kassio Nunes Marques, destacou que a acusação de conspiração para tráfico de drogas se alinha com os crimes de tráfico e associação para o tráfico no Brasil.
A decisão unânime da turma condicionou a entrega de Loaiza a um compromisso formal dos Estados Unidos de não aplicar penas proibidas pela legislação brasileira, como a prisão perpétua. Além disso, os EUA devem descontar da pena o tempo que ele passou preso no Brasil.
A Segunda Turma é composta pelos ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça, que acompanharam a análise do caso e concordaram com a extradição, considerando que todos os requisitos legais foram atendidos.
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