Câmara dos Deputados avança em projeto que proíbe bloqueio de usuários em aplicativos de mensagens

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de abril, um projeto de lei que proíbe aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, de bloquear usuários sem autorização judicial prévia. A proposta, apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), visa coibir o bloqueio automático de contas com base em denúncias isoladas, um problema identificado especialmente no WhatsApp, onde o envio de mensagens para múltiplos destinatários pode resultar na suspensão da conta.

A relatora do projeto, Nely Aquino (Pode-MG), fez alterações para esclarecer que os bloqueios podem ocorrer apenas mediante ordem judicial. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, poderá seguir diretamente ao Senado, a menos que haja um pedido de votação entre os 513 deputados da Câmara.

Essa iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a proteção dos usuários em plataformas digitais, onde práticas de bloqueio podem afetar a comunicação e a liberdade de expressão. A proposta busca garantir que os usuários tenham seus direitos respeitados, evitando punições sem a devida análise judicial.

A aprovação do projeto reflete um movimento mais amplo em direção à regulamentação de serviços digitais, com o objetivo de equilibrar a segurança dos usuários e a responsabilidade das plataformas. A discussão sobre a necessidade de regulamentação nesse setor continua a ser um tema relevante no cenário político e social brasileiro.