Aumento de processos contra Big Techs no TJSP reflete novas legislações sobre dados pessoais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registrou um aumento significativo de processos envolvendo grandes empresas de tecnologia entre 2021 e 2024. O número de ações contra o WhatsApp saltou de 5.592 para 14.375. O Facebook também teve um crescimento expressivo, passando de 3.159 para 10.290 processos, enquanto o Instagram subiu de 667 para 5.355. O Google viu suas ações aumentarem de 1.935 para 3.975 no mesmo período. O X (anteriormente conhecido como Twitter) teve um aumento de 471 para 2.142 processos em 2023, com uma leve queda para 2.100 em 2024.

Crescimento das Ações Relacionadas à Proteção de Dados

As ações ligadas à Proteção de Dados foram as que mais cresceram, passando de 0 em 2021 para 455 em 2024. Processos sobre privacidade também aumentaram, de 0 para 324. As ações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) subiram de 1 para 78. O Anuário da Justiça de São Paulo 2025, que será lançado em 2 de maio, destaca que esse crescimento reflete as discussões em torno de legislações como o Marco Civil da Internet e a LGPD.

Discussões no Supremo Tribunal Federal

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta processos que questionam regras do Marco Civil da Internet, especialmente sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. Outro tema em discussão é o acesso a mensagens criptografadas do WhatsApp e a validade de decisões que determinam o bloqueio de aplicativos de mensagens. Enquanto isso, a Justiça paulista tem se posicionado sobre casos de invasão de contas em redes sociais, considerando que a invasão pode gerar dano moral.

A advogada Maria Cibele Crepaldi Santos, especialista em Direito Digital, afirmou que o Judiciário tem contribuído para a conscientização sobre esses temas, emitindo decisões que orientam a interpretação da legislação. A promulgação da LGPD e o debate sobre liberdade de expressão têm chamado a atenção para a proteção de dados na era digital.