Supremo Tribunal Federal empata julgamento sobre anulação de atos da Lava Jato contra Palocci

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está em um impasse no julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a decisão do ministro Dias Toffoli, a qual anulou todos os atos da Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Até o momento, Gilmar Mendes e Toffoli votaram pela manutenção da anulação, enquanto André Mendonça e Edson Fachin se posicionaram a favor do recurso. O voto de Kassio Nunes Marques ainda é aguardado.

Toffoli, ao decidir pela anulação, apontou a ilegalidade na atuação de Sérgio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, e do Ministério Público Federal, citando a "clara mistura da função de acusação com a de julgar". Essa afirmação se baseia em diálogos entre Moro e procuradores, revelados pela série de reportagens conhecida como Vaza Jato. Para Toffoli, essa situação comprometeu as bases do processo penal democrático.

Por outro lado, Fachin argumentou que a defesa de Palocci não deve prevalecer, pois os fatos são "substancialmente distintos" do caso de Marcelo Odebrecht, que também teve decisões anuladas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que o pedido de Palocci não se sustenta em vícios processuais, mas sim na tentativa de se desvincular de um acervo probatório robusto, reconhecido em sua delação premiada.

Mendonça, em seu voto, considerou o recurso da PGR "absolutamente imparcial à lei". O ministro Nunes Marques tem até o final do dia para registrar seu voto, podendo optar por mais tempo para análise ou levar o caso ao plenário físico do STF. A decisão final poderá ter implicações significativas para a Lava Jato e para o futuro jurídico de Palocci.