STF analisará anulação de atos da Lava Jato contra Antonio Palocci em abril

Entre os dias 28 de março e 4 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todos os atos da Operação Lava Jato relacionados ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. A discussão ocorrerá no plenário virtual da Segunda Turma, que é composta por Toffoli, Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e André Mendonça. A votação poderá ser levada ao plenário físico caso algum ministro solicite destaque.

Toffoli, ao decidir pela anulação, considerou ilegal a atuação de Sérgio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, e do Ministério Público Federal. Ele sustentou que houve conluio entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato, além da obtenção de provas fora dos canais oficiais. O ministro destacou que Moro sugeriu um "treinamento" para uma procuradora, o que, segundo ele, evidencia a mistura de funções entre acusação e julgamento, comprometendo as bases do processo penal democrático.

No recurso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o pedido de Palocci não se baseia em vícios processuais concretos, mas sim na intenção de se desvincular de um conjunto probatório que ele mesmo reconheceu em sua colaboração premiada. Gonet defende que a anulação das decisões da Lava Jato não afeta a validade do acordo de delação assinado por Palocci, que permanece em vigor.