Acampamento Terra Livre reúne povos indígenas em Brasília para debater direitos e desafios atuais

A 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) acontece em Brasília de 7 a 12 de outubro, com o tema “Apib somos todos nós – Em defesa da Constituição e da vida”. O evento, que celebra os 20 anos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), contará com debates, marchas e atividades culturais. No dia 8, os participantes marcharão pela Esplanada dos Ministérios, com o lema “Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro não está à venda!”, e haverá uma sessão solene na Câmara dos Deputados.

Os debates do ATL abordarão os desafios enfrentados pelos povos indígenas, especialmente a proposta de conciliação sobre o marco temporal, considerada ilegítima pelos indígenas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, está à frente desse processo, que foi criticado pela Apib como uma “conciliação forçada”. A Apib já se retirou da Câmara de Conciliação, alegando que não há possibilidade de acordo sobre o tema.

A Lei 14.701, que trata do marco temporal, está em discussão no STF. A proposta de Projeto de Lei Complementar, que surgiu a partir da Câmara de Conciliação, exclui a tese do marco temporal, mas traz inovações consideradas prejudiciais pelos indígenas. Entre elas, está a indenização por terras que ocupavam ilegalmente, o que pode comprometer o orçamento destinado à demarcação de novas terras indígenas.

No dia 10, os indígenas lançarão a Comissão Internacional Indígena para a COP30, que abordará temas relevantes para a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas. O cenário atual é de preocupação para os povos indígenas, que veem a proposta de conciliação como um retrocesso aos seus direitos garantidos pela Constituição. A Apib e outros representantes indígenas continuam a lutar pela anulação do processo conciliatório e pelo julgamento das ações que contestam a Lei 14.701.