Supremo Tribunal Federal julga 17 réus por participação em acampamentos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta semana, o julgamento de dezessete réus envolvidos nos acampamentos que precederam os atos golpistas de oito de janeiro. Os acusados são responsabilizados por incitação ao crime e associação criminosa. Os julgamentos ocorrem na modalidade virtual, onde os ministros registram seus votos sem debates. Até o momento, apenas o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, apresentou seus votos.

Moraes acolheu as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmam que os manifestantes acampados em Brasília buscavam a abolição do Estado Democrático de Direito e a destituição do governo Lula (PT). O relator destacou que o objetivo criminoso era amplamente conhecido, com os manifestantes incitando as Forças Armadas a tomarem o poder. Para a maioria dos réus, a pena proposta é de um ano e cinco meses de prisão, com a possibilidade de substituição por um acordo de não persecução penal.

Esse acordo inclui a prestação de serviços à comunidade e a participação em cursos sobre democracia, além de restrições como a suspensão do passaporte e a proibição do uso de redes sociais. Até agora, quinhentos e vinte e nove indivíduos envolvidos nos eventos de oito de janeiro já firmaram acordos semelhantes. Para um dos réus, a pena sugerida é de dois anos e cinco meses, devido ao descumprimento de medidas cautelares.

Os julgamentos ocorrem em um contexto de tensão entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o STF. No último domingo, Bolsonaro participou de um ato em São Paulo, onde defendeu a anistia para os envolvidos nos atos golpistas e fez críticas a Moraes. A expectativa é que a análise das ações penais seja finalizada até onze de abril.