Vereadores de São Paulo propõem lei que obriga sepultamento de fetos e natimortos

Os vereadores Lucas Pavanato e Zoe Martínez, do PL, apresentaram projetos de lei na Câmara Municipal de São Paulo que tornam obrigatório o sepultamento de fetos e natimortos, independentemente da idade gestacional ou peso. A proposta também exige a emissão de um atestado de óbito. Atualmente, a legislação permite o enterro apenas em casos de gestação a partir de vinte semanas ou peso igual ou superior a 500 gramas.

Os projetos visam proibir o descarte de material biológico, defendendo que a destinação deve ser "condizente com a dignidade da pessoa humana desde a concepção". O texto ressalta que a "sacralidade da vida é inviolável" e se baseia no princípio da dignidade humana. Isso implica que mulheres que optarem por aborto legal poderão ser obrigadas a enterrar seus fetos e registrar a causa da morte.

Atualmente, a certidão de óbito para natimortos e fetos pode ser emitida com o nome dos pais, mas não há obrigatoriedade. Com as novas propostas, essa prática se tornaria um requisito legal. Os vereadores pretendem que os projetos tramitem e sejam votados em conjunto, integrando a mesma legislação.

Essas mudanças podem impactar significativamente a forma como os hospitais lidam com a morte gestacional, alterando procedimentos e exigências legais. A discussão sobre o tema reflete a complexidade das questões relacionadas à dignidade da vida e os direitos das mulheres no Brasil.