STJ absolve homem de 22 anos por relação sexual com menina de 13 anos, desconsiderando consentimento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem de 22 anos que teve relações sexuais com uma menina de 13 anos, desconsiderando o crime previsto no Código Penal, que classifica qualquer relação sexual com menores de 14 anos como crime, independentemente do consentimento. A decisão foi tomada pela Terceira Seção, que analisou um recurso do Ministério Público de Santa Catarina contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado.

Os ministros entenderam que a dignidade da menor não foi violada, pois houve consentimento da vítima e de seus familiares para o relacionamento. A votação resultou em seis votos a três, seguindo o relator Sebastião Reis Júnior, que destacou a necessidade de avaliar as particularidades de cada caso. Ele afirmou que a aplicação da lei deve considerar a realidade apresentada.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca também concordou com a decisão, ressaltando que a relação não envolvia um adulto em posição de poder, mas sim outro jovem. Em contrapartida, o ministro Rogério Schietti expressou preocupação com a romantização dessas relações, enfatizando que as meninas muitas vezes não recebem a proteção necessária da família ou do Estado.

Essa decisão do STJ reflete uma mudança no entendimento sobre a aplicação da lei em casos de relações entre jovens, levantando questões sobre a proteção de menores e a interpretação das normas legais. A situação continua a gerar debates sobre a responsabilidade legal e moral em relações envolvendo menores de idade.