Ministro do STJ encerra ação penal de estelionato após falhas do MPMS e ausência de provas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou, nesta semana, uma ação penal contra os empresários Celso Éder Gonzaga de Araújo e Anderson Flores de Araújo, acusados de estelionato e organização criminosa. A decisão do ministro Messod Azulay Neto apontou fragilidades na denúncia, como a falta de provas e a identificação de apenas três vítimas.

Em 2017, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) anunciou a desarticulação de um esquema que teria afetado 25 mil vítimas. No entanto, o processo revelou que apenas três vítimas foram formalmente identificadas, sendo que uma delas não foi localizada e as outras duas se apresentaram após longos períodos de convocação.

O ministro criticou a tentativa de intimação das vítimas fora do prazo legal e destacou que a ausência de representação tornava o trancamento da ação necessário. “Não se pode conceber que a vítima seja intimada para representação por diversas vezes até entender que deve representar”, afirmou o magistrado.

Além disso, a denúncia foi considerada genérica, sem descrever a atuação dos acusados ou o local dos crimes. Azulay Neto também questionou a interpretação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que considerou como representação formal uma intenção vaga de uma das vítimas em se manifestar.