Supremo Tribunal Federal retoma julgamento de cabeleireira por ato de vandalismo em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, liberou o julgamento do caso de Débora Rodrigues dos Santos, que vandalizou uma estátua em frente ao STF em 8 de janeiro de 2023. O julgamento será retomado virtualmente em 25 de abril e pode ser concluído até 6 de maio.

Alexandre de Moraes já votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista de Fux, que afirmou que revisará a dosimetria da pena, ressaltando que a fixação da pena é responsabilidade do magistrado.

A possibilidade de revisão das penas animou os bolsonaristas, que buscam urgência em um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de vandalismo. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que já possui as 257 assinaturas necessárias para a tramitação da proposta.

Débora responde por crimes como associação criminosa armada e dano qualificado. Recentemente, Moraes concedeu prisão domiciliar a ela, após mais de dois anos em prisão preventiva. A análise do caso ainda aguarda manifestação da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.