Supremo Tribunal Federal analisa caso de Débora Rodrigues, ré por atos golpistas de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux autorizou o julgamento da ação penal contra Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela se destacou por pichar a frase "perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao tribunal. A votação ocorrerá no plenário virtual entre 25 de abril e 6 de maio. O julgamento foi iniciado em 21 de março, mas Fux pediu vista, interrompendo a análise.

Durante a discussão, o relator Alexandre de Moraes sugeriu uma pena de 14 anos de prisão, sendo apoiado pelo ministro Flávio Dino. Fux, no entanto, indicou que pode divergir de Moraes, afirmando que a pena proposta é excessiva. Ele destacou a importância de considerar o contexto em que Débora se encontrava, mencionando que a Corte julgou os casos sob "violenta emoção".

Moraes, em resposta, defendeu a independência dos magistrados, mas considerou "absurdo" afirmar que a ré está sendo julgada apenas pela pichação. Ele argumentou que Débora já havia demonstrado apoio a intervenções militares e participou ativamente da invasão aos prédios públicos, o que, segundo ele, caracteriza uma manifestação de adesão à tentativa de golpe.

A denúncia alega que Débora se associou a um grupo que, entre outras ações, utilizou substâncias inflamáveis durante os ataques, causando danos significativos ao patrimônio público. A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma ter evidências suficientes da participação dela nos atos de violência, ressaltando que a identificação individual dos responsáveis pelos danos não é necessária, dado o contexto de crime coletivo.