12 de abr 2025
Juíza Tula Mello pede tipificação de latrocínio ligado ao tráfico à CIDH após ataque fatal
Juíza Tula Mello busca na CIDH tipificação para latrocínios ligados a facções e reparação para vítimas, após a morte do marido em ataque.
Enterro de João Pedro Marquini, agente da Coordenadoria de Recursos Especiais, que morreu baleado na Zona Oeste do Rio no último domingo. Na foto, a juíza Tula Correa de Mello (Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo)
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A juíza Tula Mello protocolará uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para solicitar a criação de uma tipificação específica para latrocínios (roubo seguido de morte) relacionados a disputas territoriais entre facções. O pedido surge após a morte de seu marido, João Pedro Marquini, em um ataque de traficantes no dia 30 de março.
Tula Mello, que sobreviveu ao ataque, argumenta que a falta de legislação específica contribui para a impunidade. Ela propõe que as vítimas e seus familiares recebam indenizações, destacando que a situação atual representa uma grave violação dos direitos humanos. “É necessário um tipo penal mais abrangente e complexo”, afirmou.
Além da tipificação, a juíza busca que o governo brasileiro seja responsabilizado pela falta de proteção aos cidadãos, especialmente em áreas dominadas por facções. Tula Mello enfatiza a necessidade de um plano concreto para reocupar essas regiões e garantir a segurança dos policiais.
A petição à CIDH também abordará o aumento da violência no Rio de Janeiro e a urgência de medidas efetivas contra o controle territorial por grupos criminosos. Tula Mello, titular do III Tribunal do Júri da Capital, se compromete a usar seu conhecimento jurídico para lutar por um Rio de Janeiro mais seguro.
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