STF anula multas da Receita Federal contra artistas da Globo e libera bens bloqueados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente cassar as multas da Receita Federal contra artistas da TV Globo, incluindo Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini. As autuações ocorreram devido ao recebimento de salários como Pessoas Jurídicas. O julgamento foi realizado no plenário virtual e o ministro Edson Fachin foi o único a votar contra a decisão.

Os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques formaram a maioria que decidiu pela anulação das multas e pela liberação de bens que estavam bloqueados. O processo é sigiloso e não foram divulgados detalhes adicionais sobre os argumentos apresentados.

O advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa os artistas, está avaliando a possibilidade de solicitar ressarcimento à União. Ele pretende reivindicar compensação pelos prejuízos financeiros enfrentados pelos clientes devido às autuações fiscais e aos custos com a defesa judicial.

A devassa da Receita Federal contra os artistas da Globo foi inicialmente revelada em janeiro de 2020. A decisão recente do STF representa um desdobramento significativo nesse caso, que gerou repercussão na mídia e entre os envolvidos.