Relatório de anistia pode beneficiar Jair Bolsonaro, mas gera controvérsias jurídicas

O relatório do projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está inelegível. A proposta, em discussão no Congresso, busca reverter condenações e permitir que Bolsonaro participe de futuras eleições. O ex-presidente enfrenta acusações de ataques ao sistema eleitoral e de liderar uma tentativa de golpe, sendo réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Especialistas em Direito apontam que o texto do projeto, elaborado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), possui brechas que podem reverter a inelegibilidade de Bolsonaro. O parecer inclui não apenas os participantes dos atos de janeiro, mas também aqueles que os apoiaram de diversas formas. A proposta assegura a extinção de efeitos cíveis e penais para os beneficiados pela lei.

A oposição já coletou 257 assinaturas para acelerar a tramitação do projeto, o que gerou tensões no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta pressão de aliados de Bolsonaro, que exigem a votação do pedido de urgência. Motta, no entanto, tem sido cauteloso e ainda não pautou a proposta.

Bolsonaro, em eventos recentes, tem defendido uma anistia ampla, geral e irrestrita. Ele se opõe a soluções negociadas que envolvam a redução de penas para manifestantes. O clima no Congresso permanece tenso, com a oposição aguardando a volta de Motta de viagem para discutir a urgência do projeto.