CNJ valida promoção de juiz com desempenho inferior e gera contradições no TJ-RN

CNJ mantém promoção de juiz com desempenho inferior e gera debate sobre critérios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a promoção de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) ao cargo de desembargador, mesmo com desempenho inferior aos critérios objetivos estabelecidos. A decisão expõe contradições na aplicação da Resolução CNJ nº 106/2010, norma que visa garantir transparência e justiça nas promoções da magistratura.

A resolução, considerada importante para a carreira da magistratura, define parâmetros como produtividade, cumprimento de metas e número de sentenças para as promoções por merecimento. No caso em questão, o juiz promovido obteve resultados significativamente inferiores em comparação com outro candidato, com 7.800 decisões interlocutórias a menos e índices inferiores em metas e audiências.

Apesar da disparidade, o CNJ optou por relativizar a própria resolução, validando a promoção e determinando ao TJ-RN que edite um ato normativo em 90 dias para regulamentar o processo. A divergência no julgamento foi aberta pelo conselheiro João Paulo Schoucair, que defendeu a anulação da promoção, alegando uma “flagrante desproporção” entre a produtividade e as notas atribuídas.

Schoucair argumentou que a avaliação desvinculada dos dados objetivos poderia retornar ao antigo sistema de promoções, criticado por favorecer relações pessoais. A decisão final do CNJ gerou um paradoxo, pois, ao corrigir a metodologia para o futuro, manteve o resultado anterior inalterado, comprometendo a coerência de sua própria atuação.

A coluna noticiou o caso em 3 de abril, destacando a discussão sobre a importância de critérios objetivos nas promoções da magistratura. A decisão do CNJ reacende o debate sobre a efetividade das normas e a necessidade de garantir a aplicação uniforme dos critérios de avaliação.