Supremo Tribunal dos EUA analisará direito à cidadania por nascimento em maio

Supremo Tribunal dos EUA analisa fim da cidadania automática para filhos de imigrantes

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos se prepara para discutir, em 15 de maio, uma nova interpretação da Decimocuarta Emenda da Constituição. A discussão ocorre após o governo de Donald Trump buscar restringir a cidadania automática a filhos de imigrantes em situação irregular.

Os juízes decidiram analisar o caso de forma acelerada, sem aguardar decisões de instâncias inferiores. A medida atende a um pedido do governo Trump para suspender a aplicação de um decreto que retira o direito à cidadania de imigrantes irregulares.

A Decimocuarta Emenda, ratificada em 1868, garante a cidadania a todas as pessoas nascidas no país. A discussão atual gira em torno do significado da cláusula “sujetas à sua jurisdição”, que o governo Trump interpreta de forma mais restrita.

Interpretação histórica da emenda é questionada

A interpretação atual da emenda garante a cidadania automática a praticamente todas as crianças nascidas nos EUA, independentemente do status legal dos pais. Essa interpretação se baseia em uma decisão histórica de 1898, no caso Estados Unidos contra Wong Kim Ark, que ampliou o entendimento do texto constitucional.

O decreto de Trump, assinado em 2017, argumenta que a Decimocuarta Emenda não se aplica universalmente a todos os nascidos nos EUA. A ordem presidencial estabelece que a cidadania não é automática para filhos de imigrantes ilegais ou com visto temporário, caso o pai não seja cidadão ou residente permanente.

Decisão terá impacto em milhares de famílias

A decisão do Supremo Tribunal terá um impacto significativo em milhares de famílias de imigrantes nos Estados Unidos. O governo Trump defende que normas mais rigorosas são necessárias para obter a cidadania, considerada um “presente valioso” pelo ex-presidente. A suspensão temporária da norma permanece em vigor até que o tribunal se manifeste.