21 de abr 2025
ACLU processa governo dos EUA por revogação ilegal de vistos de estudantes internacionais
ACLU processa governo dos EUA por revogação abrupta de vistos de estudantes internacionais, alegando falta de devido processo e impacto acadêmico.
Campus da RISD. (Foto: Christopher Dilts/Bloomberg/Getty Images)
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Ação judicial busca restaurar vistos de estudantes internacionais revogados nos EUA
Um grupo de organizações ligadas à American Civil Liberties Union (ACLU) entrou com uma ação coletiva em New Hampshire, buscando reintegrar o status legal de mais de 100 estudantes internacionais. A ação visa proteger estudantes da Nova Inglaterra e de Porto Rico que tiveram seus vistos abruptamente revogados pela administração Trump, sem o devido processo legal.
Revogação em massa de vistos gerou preocupação
Desde o final de março, aproximadamente 1.100 estudantes de mais de 170 universidades americanas tiveram seus vistos de estudante revogados, muitas vezes sem aviso prévio, de acordo com uma análise da Associated Press. A ação judicial alega que o governo americano retirou ilegalmente o status dos estudantes, deixando-os vulneráveis à deportação.
Universidades relatam falta de justificativa
A presidente da Rhode Island School of Design, Crystal Williams, relatou em uma carta de 7 de abril que um estudante teve seu visto revogado sem explicação. A universidade monitora regularmente os registros de imigração, mas não foi informada sobre o motivo da decisão do governo.
Alegações de motivação política
O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que os vistos foram revogados devido a preocupações com a segurança nacional, citando ligações dos estudantes a protestos sobre a guerra em Gaza. No entanto, algumas universidades afirmam que muitos dos afetados não estavam envolvidos nessas ações.
Ações judiciais em andamento
Além da ação em New Hampshire, outra ação coletiva foi movida na Geórgia, representando inicialmente 17 estudantes de diversas universidades. O número de estudantes representados na ação da Geórgia aumentou para 133, todos identificados por pseudônimos devido ao medo de retaliação. Um juiz federal já emitiu uma ordem temporária para que o governo restaure o status dos estudantes envolvidos na ação da Geórgia enquanto o caso prossegue.
Diferença entre visto e status legal
Os processos judiciais enfatizam a diferença entre o visto, que permite a entrada nos EUA, e o status legal do estudante, que permite permanecer no país para fins de estudo. A ACLU argumenta que o governo revogou ilegalmente o status dos estudantes, mesmo que seus vistos ainda sejam válidos.
Casos variam de crimes graves a infrações menores
Os casos de revogação de vistos variam desde alegações de apoio a organizações terroristas até infrações menores, como delitos de anos atrás. A ACLU alega que alguns estudantes foram alvo devido a questões irrelevantes, como acusações de violência doméstica ou infrações de trânsito.
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