Comissão da Câmara define relator para proposta que suspende ação penal contra Ramagem

Deputado Alexandre Ramagem tem ação penal suspensa analisada na Câmara

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), designou o deputado Alfredo Gaspar (AL) como relator da proposta que visa suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em esquema golpista de 2022.

Gaspar, advogado e ex-promotor de Justiça, integra a ala bolsonarista do União Brasil e exerce seu primeiro mandato na Câmara. Antes, foi secretário de Segurança Pública de Alagoas, durante o governo de Renan Filho (MDB). O parlamentar é um dos defensores da urgência para o projeto de anistia aos golpistas de 8 de Janeiro.

A proposta de suspensão da ação penal se baseia na Emenda Constitucional nº 35, de 2001, que estabelece condições para partidos solicitarem a interrupção de ações penais contra congressistas. Para que a ação seja trancada, é necessário o apoio de, no mínimo, 257 dos 513 deputados.

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem virou réu no STF sob acusação de integrar uma organização criminosa que tentou o golpe de Estado. Após o recebimento da denúncia, o STF notificou o Congresso devido à condição de parlamentar de Ramagem.

Gaspar afirmou que emitirá um parecer técnico e criterioso sobre o texto, reconhecendo o peso político da matéria. A análise da proposta na CCJ terá prazo de 45 dias, podendo seguir para o plenário da Casa. O Parlamento não tem poder de sustar o processo, mas uma decisão favorável poderia beneficiar outros réus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Ramagem ao STF, alegando que ele atuou para desacreditar o sistema eletrônico de votação e divulgou notícias falsas a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ramagem chefiou a Abin entre 2019 e 2022.