Jueza federal impõe aviso prévio de 21 dias para deportações de migrantes venezuelanos

Decisão judicial altera deportações de migrantes venezuelanos nos EUA

Uma juíza federal de Colorado determinou que a Administração de Donald Trump deve notificar migrantes venezuelanos com 21 dias de antecedência sobre possíveis deportações. A medida permite que os afetados possam recorrer da decisão em tribunais, garantindo o direito ao devido processo legal.

A decisão da juíza Charlotte Sweeney surge após uma ação movida pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU), que representa imigrantes deportados e questiona as expulsões para El Salvador. A ACLU argumenta que os migrantes devem ser informados sobre a deportação e ter a oportunidade de apelar em um prazo de 30 dias.

A notificação, segundo a decisão judicial, deve ser feita em um idioma que o indivíduo compreenda. Anteriormente, muitos migrantes eram notificados apenas 24 horas antes da deportação, em inglês e sem informações sobre seus direitos de apelação.

A ACLU criticou a prática anterior, afirmando que deportar alguém para uma possível prisão perpétua sem julgamento, em uma prisão conhecida por abusos, é inadmissível. Tim Macdonald, diretor legal da ACLU de Colorado, celebrou a decisão como um fim à tentativa ilegal do governo Trump de enviar migrantes para a mega prisão salvadorenha.

A decisão judicial representa um revés para a política de deportação de Trump, que tem sido alvo de críticas por supostas violações do devido processo legal. Organizações de direitos humanos, como a Human Rights Watch (HRW), alertam que a flexibilização das regras para migrantes pode representar uma ameaça para todos os cidadãos.

O ex-presidente Trump já havia manifestado sua insatisfação com a necessidade de processos judiciais para cada deportação, alegando que isso levaria 200 anos para julgar todos os casos pendentes.