26 de abr 2025
Ministro Alexandre de Moraes intima Jair Bolsonaro em UTI, desrespeitando lei penal
Ministro Alexandre de Moraes intimou Jair Bolsonaro em UTI, gerando polêmica sobre a legalidade da ação e direitos do ex presidente.
A mando de Alexandre de Moraes, oficial de justiça adentra UTI para notificar Jair Bolsonaro (Foto: Jair Bolsonaro via Facebook)
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Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, está internado na UTI do Hospital Star de Brasília devido a complicações de saúde. Ele passou por diversas cirurgias após ser esfaqueado no estômago há sete anos. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes intimou Bolsonaro em seu leito hospitalar para apresentar defesa em uma ação penal.
A intimação gerou polêmica, pois muitos consideram que a ação desrespeita o Código de Processo Penal. O artigo 244 proíbe a intimação de doentes em estado grave, e a situação de Bolsonaro levanta questões sobre a legalidade da decisão. O ex-presidente, que se recupera de uma cirurgia de doze horas, teve que assinar a intimação, o que foi visto como um ato de crueldade.
Moraes justificou a intimação alegando que Bolsonaro havia gravado uma live em seu quarto, sugerindo que ele estava em condições de ser citado. Essa interpretação gerou críticas sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a capacidade do ministro de tomar decisões que envolvem aspectos médicos. A situação reflete um clima de tensão política e judicial no Brasil, onde a proteção dos direitos de figuras públicas controversas é frequentemente debatida.
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