STF estabelece precedente com prisão de Collor, que pode impactar caso Bolsonaro

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello pelo Supremo Tribunal Federal (STF) marca um momento histórico, sendo o primeiro ex-mandatário preso desde a redemocratização. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um caso ligado à Operação Lava Jato.

A decisão do STF é considerada um precedente importante para a situação de Jair Bolsonaro, que enfrenta investigações por suposto planejamento de um golpe de Estado. O tribunal deve julgar Bolsonaro ainda este ano, e a expectativa é que a decisão influencie sua situação penal.

Ministros do STF afirmam que a rejeição do segundo recurso de Collor, considerado protelatório, seguiu uma jurisprudência estabelecida no caso do mensalão. Essa abordagem visa evitar que defesas utilizem recursos já rejeitados para atrasar o cumprimento da pena. A jurisprudência reforçada no caso de Collor é vista como um teste para os acusados de planejar um golpe após as eleições de 2022.

A possibilidade de Bolsonaro não ser encarcerado em uma unidade militar, mas sim em um presídio comum, também é discutida. Generais do Exército estão preocupados com a detenção do ex-presidente, que foi comandante das Forças Armadas de 2019 a 2022. Se condenado, Bolsonaro perderia o direito à prisão especial e seria expulso do Exército.

A defesa de Collor argumenta que ele, aos 75 anos, possui problemas de saúde que justificariam a prisão domiciliar. No entanto, durante audiência, Collor negou ter doenças e o uso de medicamentos. O ministro Alexandre de Moraes deve decidir sobre o pedido de prisão domiciliar, e essa decisão poderá criar um novo precedente para Bolsonaro.

O STF pretende julgar Bolsonaro e outros sete acusados de envolvimento na trama golpista ainda em 2025, evitando que o processo seja contaminado pelo calendário eleitoral de 2026. A condenação de Collor, que recebeu R$ 20 milhões em propinas, foi baseada em provas coletadas durante a Lava Jato.