Gilmar Mendes defende que ações do 8 de janeiro fiquem apenas no STF e critica anistia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que as ações relacionadas à invasão das sedes dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, devem ser mantidas exclusivamente na Corte. Mendes se posicionou contra a proposta de anistia que circula no Congresso Nacional. Durante coletiva de imprensa, ele destacou que as penas aplicadas têm gerado críticas de advogados, que as consideram excessivas, comparando-as a crimes graves como tráfico e homicídio.

Gilmar Mendes também comentou sobre a possibilidade de penas domiciliares para réus com condições especiais. Ele afirmou que o tribunal já tem respondido a esses pedidos, permitindo que pessoas com problemas de saúde cumpram pena em casa. A recente condenação de uma ré, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, a catorze anos de prisão, foi um dos casos citados. O ministro Luiz Fux discordou da dosimetria da pena, sugerindo que a ré deveria ser condenada a um ano e meio.

Para aumentar a segurança dos ministros do STF, uma medida provisória foi aprovada, liberando R$ 27,4 milhões. Essa ação foi motivada por ameaças enfrentadas pelos magistrados devido aos julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos de janeiro. Mendes comentou que, embora não conheça os detalhes das medidas de segurança, reconhece que a proteção dos ministros foi intensificada.