STF determina lacração de celulares em julgamento e gera polêmica entre advogados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu lacrar celulares de advogados e jornalistas durante o julgamento de denúncias contra integrantes do governo Bolsonaro, gerando críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro Cristiano Zanin afirmou que a medida foi excepcional e consensual, visando assegurar a liturgia da Corte e o cumprimento de uma decisão anterior que proibia a filmagem de um dos denunciados.

Na última terça-feira, durante o julgamento do núcleo da trama golpista, todos os presentes foram obrigados a entregar seus celulares, que foram lacrados e devolvidos em envelopes. A OAB, em nota, considerou a ação abusiva e sem justificativa legal, destacando que o uso de celulares é uma prerrogativa da advocacia. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, criticou a medida, afirmando que nunca houve restrições semelhantes em julgamentos anteriores, como no mensalão e na Lava Jato.

Zanin se reuniu com representantes da OAB para discutir a questão e indicou que a medida pode não ser repetida em futuros julgamentos. A OAB e outras entidades jurídicas expressaram preocupação com o precedente de abuso de poder que a decisão pode criar, permitindo que juízes em todo o país adotem medidas semelhantes sem justificativa legal clara.

O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Guilherme Carnelós, também criticou a decisão, afirmando que a lacração dos celulares é uma péssima sinalização do STF à advocacia. Ele ressaltou que a proibição de gravações deve ser baseada em legislação específica, e não em interpretações arbitrárias. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também se manifestou, defendendo que restrições devem ser fundamentadas e respeitar os direitos da classe.