Tribunal confirma indenização de R$ 20 mil a militar transexual por assédio na Marinha

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou a condenação da Marinha ao pagamento de R$ 20 mil em indenização a Lucas da Cruz, um militar transexual que foi forçado a usar trajes femininos durante seu serviço. A decisão, proferida pela 5ª Turma na quinta-feira, 24, considera a situação de Lucas como humilhante. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lucas, que atua no 1º Distrito Naval, ingressou na Marinha há dez anos e desde 2022 busca na Justiça o direito de se vestir conforme sua identidade masculina e utilizar seu nome social. Ele relatou que era obrigado a usar máscaras faciais para esconder o bigode enquanto trabalhava com militares do sexo feminino. Além disso, enfrentou assédio moral e coação para se vestir de forma feminina.

Em junho de 2023, a juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu os pedidos de Lucas, considerando a situação constrangedora. A reparação por danos morais foi inicialmente decidida em março do ano passado, mas a Marinha recorreu, alegando que a indenização não tinha amparo jurídico. A AGU argumentou que Lucas se identificava como mulher ao ingressar na Marinha, o que, segundo eles, justificaria o uso de uniformes femininos.

A decisão da 5ª Turma foi unânime, com os desembargadores Alcides Martins, André Fontes e Raffaele Felice votando a favor de Lucas. A AGU, em um dos recursos, comparou a situação de Lucas a um jogador de futebol que muda de gênero, questionando se ele poderia continuar jogando no time masculino. Apesar da nova decisão, a AGU ainda pode tentar reverter a condenação no STJ.