TST condena empresa de telemarketing a indenizar funcionária transexual por transfobia

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma empresa de telemarketing em Salvador deve indenizar uma funcionária transexual em R$ 10 mil por discriminação. A corte reconheceu a transfobia da empresa, que não respeitou o nome social da empregada e impôs restrições ao uso do banheiro feminino.

A funcionária alegou que a Datamétrica Teleatendimento não a reconhecia pelo nome social e que, após relatar a discriminação à direção, foi demitida dias depois. A primeira instância já havia determinado a indenização, mas a empresa recorreu ao TST, alegando que oferecia um ambiente inclusivo e que só poderia usar o nome social após a mudança no registro civil.

Decisão do TST

A relatora do caso, ministra Maria Helena Mallmann, destacou que os fatos demonstraram uma grave violação dos direitos da funcionária, causando angústia e constrangimento. Ela enfatizou que o nome social é fundamental para a identidade da pessoa trans e que o uso do banheiro correspondente à identidade de gênero é um direito que protege a dignidade e a igualdade.

A ministra também lembrou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a transfobia como uma forma de racismo, reforçando a importância de respeitar a identidade de gênero no ambiente de trabalho. A decisão do TST reafirma a necessidade de ambientes laborais que respeitem a diversidade e os direitos humanos.