Barroso se opõe à anistia por atos de vandalismo de 8 de janeiro e defende mudanças na lei

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou-se contra a anistia para os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Barroso destacou que a Corte aplicou a lei de forma rigorosa e que, se houver a percepção de penas excessivas, a responsabilidade de reavaliá-las cabe ao Congresso Nacional.

Em entrevista ao jornal O Globo, Barroso afirmou: “Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável.” O presidente do STF ressaltou que a solução para quem considera as penas severas é uma mudança legislativa. Ele também comentou sobre a relação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, elogiando sua civilidade.

Julgamentos e Prazos

Barroso foi questionado sobre o andamento dos julgamentos dos acusados de liderar os atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro expressou a expectativa de que esses julgamentos sejam concluídos ainda em 2023, para evitar que questões jurídicas e o processo eleitoral ocorram simultaneamente. “É melhor que as questões de Direito sejam julgadas em um ambiente não eleitoral,” afirmou.

O presidente do STF também comentou sobre o papel do ministro Alexandre de Moraes, reconhecendo sua coragem diante das ameaças que enfrenta. Barroso declarou: “Acho que ele tem o protagonismo que mereceu, por ter desempenhado bem o papel.” Ele destacou que as decisões de Moraes têm o apoio majoritário do Supremo, enfatizando a importância da atuação da Corte em momentos críticos.