Justiça Federal exige que Petrobras apresente acordo sobre reajustes de aposentadorias

A Justiça Federal de São Paulo determinou que a Petrobras apresente um parecer jurídico sobre um acordo de 2014, que envolve o pagamento de R$ 2,9 bilhões em reajustes de aposentadorias e pensões referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006. A decisão foi publicada na última sexta-feira e faz parte de uma ação popular movida por 181 beneficiários do fundo de pensão Petros.

Os beneficiários alegam que a Petrobras burlou regras de reajuste ao classificar aumentos salariais como “promoções”, o que impediu que os reajustes fossem aplicados automaticamente aos aposentados. Essa prática contraria um acordo firmado em 1984 entre a Petrobras e o Ministério da Fazenda, que previa que todo reajuste salarial dos empregados da ativa deveria ser refletido nos pagamentos aos aposentados.

Documentação Requerida

Além do parecer jurídico, a Justiça também solicitou a ata da reunião de 1984 do Conselho de Administração da Petrobras, que aprovou a regra de reajuste. O advogado Fábio Gentile, que representa os beneficiários, destacou que essa regra está inserida no artigo 48 do Estatuto da Petros.

Em 2014, a Petrobras decidiu pagar os reajustes, mas o valor foi custeado pela própria Petros, que enfrenta um déficit atuarial de aproximadamente R$ 27,7 bilhões. Gentile afirmou que a decisão de pagamento foi controlada pela Petrobras, o que motivou a ação popular.

Prazos e Expectativas

Com a decisão da Justiça, a Petrobras tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar a documentação solicitada. Até o momento, tanto a Petrobras quanto a Petros não comentaram sobre o caso. Os beneficiários aguardam uma solução que garanta o recebimento dos valores devidos.