STF garante que aposentados não devolverão valores da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira, 10, que aposentados que já receberam valores da revisão da vida toda não precisam devolver o dinheiro. A decisão foi unânime e considera que os valores foram recebidos de boa-fé.

Os ministros determinaram que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões judiciais favoráveis até 5 de abril de 2024 estão isentos de devolver os valores. A data marca a publicação da ata que declarou a inconstitucionalidade da revisão da vida toda, que permitia a inclusão de contribuições feitas antes de 1994 no cálculo das aposentadorias.

Isenção de Custas Processuais

Além de não precisar devolver o dinheiro, os aposentados também estão isentos de custas processuais e honorários da parte vencedora, que é o governo federal. A proposta foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli e acolhida pelo relator do caso, Kassio Nunes Marques, que destacou a vulnerabilidade dos beneficiários da previdência.

A decisão foi tomada após análise de um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O STF utilizou a técnica de “modulação de efeitos”, que estabelece critérios sobre o alcance das mudanças e a partir de quando elas produzem efeitos, visando evitar insegurança jurídica.

Contexto da Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda permitia que contribuições feitas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo das aposentadorias. Essa possibilidade surgiu após a Reforma Previdenciária de 1999, que excluiu essas contribuições para evitar os efeitos da inflação descontrolada do período anterior. A decisão do STF livrou a União de um impacto financeiro estimado em R$ 480 bilhões.