Câmara Municipal de São Paulo não instala CPIs e gera impasse entre vereadores

A Câmara Municipal de São Paulo não conseguiu instalar quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) aprovadas, devido à falta de indicações de membros pelos partidos. Os requerimentos, que visavam investigar fraudes em habitação, enchentes, festas clandestinas e escaneamento de íris, caducaram na quarta-feira (30). O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil), enfrenta críticas por não ter tomado a iniciativa de formar os grupos.

A estratégia de não indicar membros foi adotada tanto pela base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) quanto pela oposição, incluindo PT e Psol. Essa situação levou a ações judiciais, com os partidos buscando obrigar Teixeira a designar os membros. O regimento interno da Câmara estabelece um prazo de quinze dias para a instalação das CPIs, que não foi cumprido.

O impasse começou após uma quebra de acordo entre os vereadores, que inicialmente concordaram em investigar a venda de Habitações de Interesse Social (HIS) e as causas das enchentes no Jardim Pantanal. A prefeitura, insatisfeita com o teor das investigações, influenciou a base governista a não indicar representantes. Com isso, as CPIs das HIS e das Enchentes também não foram instaladas.

Além disso, novas CPIs foram criadas para investigar os "pancadões" e a atuação da empresa Tools for Humanity, mas também não tiveram membros indicados a tempo. O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) entrou com um mandado de segurança para garantir a instalação da CPI dos Pancadões, argumentando que a omissão prejudica a investigação de temas relevantes.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia estendido o prazo para a instalação da CPI das Enchentes, mas a Câmara ignorou a ordem. A situação atual evidencia a dificuldade de articulação política na Casa e a insatisfação entre os vereadores, que veem a falta de ação como uma retaliação política. A Câmara ainda não se manifestou sobre a previsão de instalação das CPIs pendentes.