Fernando Collor é preso e Lava-Jato ainda afeta 17 políticos com ações penais ativas

A prisão do ex-presidente Fernando Collor, resultante de condenação na operação Lava-Jato, reacende discussões sobre os impactos da força-tarefa na política brasileira. Atualmente, dezessete políticos ainda enfrentam ações penais relacionadas às investigações, enquanto vinte e sete réus conseguiram reverter suas condenações.

A anulação das sentenças se deve à declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que era dirigida pelo ex-juiz Sergio Moro. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que muitos casos deveriam ser julgados em outras instâncias, como as justiças federais de São Paulo e do Distrito Federal. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um exemplo emblemático, tendo suas condenações anuladas após cumprir 580 dias de prisão.

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci também teve sua sentença anulada, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, alegando que seu caso não é similar ao de Lula. O julgamento do recurso está suspenso. Outros políticos, como Eduardo Cunha e Romero Jucá, ainda enfrentam processos ativos. Cunha, condenado em 2017, teve sua sentença anulada em 2023, mas responde a ações na Justiça Eleitoral.

Desdobramentos da Lava-Jato

Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, é o político mais afetado pela Lava-Jato, com mais de vinte condenações e penas que somam mais de trezentos anos de prisão. Embora tenha sido preso entre 2016 e 2022, ele ainda é réu em pelo menos nove ações que investigam corrupção e superfaturamento em contratos públicos.

A Lava-Jato, que inicialmente trouxe à tona diversos casos de corrupção, enfrenta agora um cenário de arquivamentos e anulações. A percepção de que Moro agiu com parcialidade gerou um efeito dominó, afetando dezenas de processos. A situação atual revela um panorama complexo, com muitos casos ainda pendentes e a Justiça revisitando decisões anteriores.