STF analisará pedido de Daniel Silveira para estudar e trabalhar fora da prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará um recurso do ex-deputado federal Daniel Silveira entre 23 e 30 de maio. O pedido busca autorização para que ele possa trabalhar e estudar fora da prisão. Em abril, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado a solicitação.

A defesa de Silveira argumenta que Moraes violou o devido processo legal ao não encaminhar os autos à Procuradoria-Geral da República antes de decidir. Além disso, contestam a competência do ministro para avaliar o "comportamento adequado" do réu. Moraes, ao negar o pedido, afirmou que Silveira "não faz jus ao benefício pleiteado" por não atender a um dos requisitos essenciais.

Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Embora sua pena tenha sido perdoada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o indulto foi posteriormente anulado pelo STF. Em 20 de dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira, mas revogou a decisão três dias depois devido ao descumprimento de ordens.

Situação Atual

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). Ele participa de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica. Em abril, Moraes também barrou um pedido para conceder a Silveira um regime semiaberto harmonizado, que permitiria maior liberdade sob restrições.