A proposta de redução de penas para os envolvidos no 8 de janeiro ameaça a democracia

O debate sobre a anistia e a revisão das penas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, quando ocorreu uma tentativa de golpe no Brasil, continua a gerar polêmica. Recentemente, propostas para a criação de um novo tipo penal que diminuiria as penas dos envolvidos têm levantado preocupações sobre a segurança jurídica e a integridade da democracia.

A proposta sugere a redução das penas, que atualmente podem chegar a 20 anos, para um intervalo de 2 a 6 anos. Especialistas alertam que essa mudança pode ser um suicídio institucional e um sinal perigoso para a sociedade, pois pode transformar um golpe de Estado em um crime de menor gravidade. A ideia de um "acordão" entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) é vista como uma ameaça à independência e à harmonia entre os Poderes.

A proposta de um novo tipo penal, que visa classificar ações coletivas influenciadas por multidões, pode abrir precedentes para futuras revisões de penas. Isso levanta a questão da seletividade penal, uma vez que muitos indivíduos no sistema prisional brasileiro não têm acesso a benefícios semelhantes. A falta de discussão sobre a remissão de penas para mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, também é um ponto crítico.

Além disso, a história recente do Brasil mostra que mudanças nas leis penais frequentemente ocorrem em momentos de comoção pública, como durante a Operação Lava Jato. A revisão de penas por acordos políticos não é vista como um caminho para a pacificação, mas sim como uma reabertura de fissuras institucionais que podem ameaçar a democracia.