Magistrados e fiscais tentam reabrir investigação sobre irregularidades de Juan Carlos I

O grupo de magistrados e fiscais aposentados, incluindo José Antonio Martín Pallín e Carlos Jiménez Villarejo, busca reativar o caso do rei emérito Juan Carlos I. Após o Tribunal Supremo arquivar as investigações por supostos delitos fiscais, os juristas apresentaram um recurso de súplica, alegando que a regularização tributária do ex-monarca ocorreu após o início da investigação.

Os juristas argumentam que a regularização, que envolveu o pagamento de R$ 5,1 milhões em 2021, não exime Juan Carlos de possíveis delitos. Eles solicitam a inclusão de documentos que comprovem que a regularização foi feita após o conhecimento da investigação, o que, segundo eles, contraria o artigo 305.4 do Código Penal.

A investigação inicial foi arquivada pela Fiscalía do Supremo, que considerou que o rei emérito havia regularizado sua situação antes de saber da investigação. Os juristas, no entanto, contestam essa interpretação e pedem acesso a todas as comunicações entre a Fazenda e os representantes do rei.

O Tribunal Supremo já havia rejeitado a queixa anterior, considerando que os fatos não constituíam delito ou estavam prescritos. Os juristas se preparam para levar o caso ao Tribunal Constitucional caso o Supremo mantenha sua decisão. Eles acreditam que Juan Carlos I cometeu cinco delitos contra a Fazenda Pública, relacionados a valores não declarados recebidos por meio da fundação Zagatka.