Débora Rodrigues dos Santos recorre de condenação de 14 anos por atos golpistas

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14, buscando a redução da pena de 14 anos imposta pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Débora ficou conhecida por pichar a estátua "A Justiça" com a frase "perdeu, mané" usando batom.

Os advogados argumentam que a confissão de Débora não foi considerada na definição da pena. Segundo o recurso, essa confissão deveria ser uma atenuante. Além disso, a defesa solicita a progressão para o regime semiaberto e a detração do tempo já cumprido, que inclui dois anos e onze dias de prisão preventiva e 281 dias por trabalho e estudo na prisão.

Desde março, Débora cumpre pena em prisão domiciliar, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A defesa também destaca que ela é mãe de duas crianças, o que justifica a manutenção do regime domiciliar. O recurso é um embargo de declaração, que visa esclarecer omissões ou contradições na decisão do STF.

O julgamento de Débora ocorreu em abril, com a Primeira Turma do STF votando pela condenação. O relator, Alexandre de Moraes, propôs a pena de 14 anos, enquanto outros ministros divergiram, sugerindo penas menores. A defesa alega que a confissão de Débora, que admitiu sua participação nos atos golpistas, não foi devidamente considerada na fixação da pena.

Além disso, a defesa questiona a falta de decisão sobre a devolução de seu celular apreendido e a definição do local de cumprimento da pena. Débora foi condenada por cinco crimes, incluindo associação criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito.