Barroso encerra presidência do STF com aumento de benefícios e falta de transparência

O ministro Luís Roberto Barroso está nos últimos meses de sua presidência no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada por benefícios controversos a magistrados e uma falta de transparência em relação aos gastos do Judiciário. Desde sua posse em setembro de 2023, Barroso enfrentou críticas sobre os custos elevados e a opacidade nas informações públicas.

Durante sua gestão, o CNJ aprovou uma resolução que legitimou penduricalhos para juízes, permitindo a criação de benefícios como a licença compensatória. Essa licença concede um dia de folga a cada três dias trabalhados para juízes que acumulam funções administrativas, com a opção de receber indenização em vez de tirar a folga. Essa norma foi aprovada em outubro de 2023 e rapidamente resultou em aprovações de benefícios em diversos tribunais.

A transparência sobre os gastos do Judiciário continua a ser um ponto crítico. Barroso, em entrevistas, defendeu os gastos do Judiciário, afirmando que as críticas são injustas e motivadas por uma "furiosa obsessão negativa". O STF também foi alvo de questionamentos sobre a falta de informações sobre as viagens internacionais de seus ministros, incluindo gastos significativos com segurança.

Além disso, uma decisão do corregedor do CNJ, Mauro Campbell Marques, estabeleceu um teto de R$ 46,3 mil para adicionais pagos a magistrados, enquanto o STF aumentou os valores de diárias para juízes auxiliares, que agora podem receber até R$ 10 mil mensais. A gestão de Barroso termina em meio a um cenário de crescimento de privilégios e demandas por maior transparência no Judiciário.