Justiça suspende novamente mototáxi em São Paulo e exige regulamentação em 90 dias

A Justiça de São Paulo suspendeu novamente, nesta sexta-feira (16), o serviço de mototáxi por aplicativo, atendendo a um pedido da Prefeitura. O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, determinou que a administração municipal regulamente a atividade em até 90 dias.

A decisão ocorre apenas dois dias após a Justiça ter liberado o serviço, que já estava sendo oferecido pela Uber e pela 99. O desembargador destacou a complexidade do caso e os riscos associados ao trânsito, afirmando que a análise definitiva da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto municipal que proíbe o serviço ainda não foi concluída.

A procuradora-geral do Município, Luciana Nardi, comemorou a decisão, afirmando que ela assegura a não prestação de serviços irregulares, priorizando a segurança dos cidadãos. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) argumenta que a permissão do transporte por motocicletas aumentaria os riscos de acidentes, mortes e lesões graves.

A Uber e a 99 foram intimadas a se manifestar em um prazo de cinco dias. A 99, que já havia iniciado a operação do serviço, não se pronunciou até o fechamento desta matéria. A disputa judicial sobre a legalidade do mototáxi em São Paulo é antiga, com a administração municipal buscando proibi-lo desde o início do ano, citando preocupações com a segurança no trânsito.