Tribunal de Justiça de São Paulo mantém proibição do mototáxi na capital paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu extinguir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação dos Motofretistas do Brasil (Motofrete), que contestava a proibição do serviço de mototáxi na capital. A associação foi considerada ilegítima para mover a ação, com um placar de 24 votos a 1. A Prefeitura de São Paulo comemorou a decisão, reafirmando a proibição do serviço por meio de um decreto municipal, com o objetivo de reduzir acidentes de trânsito.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) destacou que a decisão do TJ-SP valida a preocupação da administração com a segurança dos cidadãos. A Procuradora-Geral do Município, Luciana Nardi, informou que a associação era composta por apenas quatro pessoas, das quais três pertenciam à mesma família e não residiam em São Paulo. O advogado da Motofrete, Anderson Maleb Barbosa do Nascimento, anunciou a intenção de recorrer da decisão.

Além da Motofrete, as empresas 99moto e Uber também questionaram a proibição. A 99moto começou a oferecer o serviço em janeiro de 2023, mas a Prefeitura rapidamente editou um decreto que o proibia. A Uber também se manifestou contra a proibição, e um desembargador do TJ-SP determinou a suspensão do serviço da 99moto em janeiro. Apesar de uma decisão judicial de primeira instância ter declarado o decreto inconstitucional em fevereiro, a proibição continuou em vigor.

A discussão sobre o mototáxi em São Paulo não é recente. Prefeitos anteriores tentaram barrar o serviço, citando o alto índice de acidentes envolvendo motos, que representam 13% da frota de veículos, mas 40% dos acidentes de trânsito na cidade. Em 2018, uma lei sancionada pelo então prefeito Bruno Covas também proibiu o mototáxi, mas foi considerada inconstitucional pelo TJ-SP, que afirmou que a gestão municipal não pode legislar sobre transportes, apenas regulamentar.