Novonor reafirma compromisso com acordo no Peru e critica descumprimentos de autoridades

A Novonor (ex-Odebrecht) anunciou, neste sábado, que mantém seu compromisso com o acordo de colaboração firmado com o Estado peruano. A empresa, no entanto, denunciou descumprimentos por parte das autoridades do Peru, que teriam utilizado provas invalidadas em investigações de corrupção. A situação se agravou após a Secretaria Nacional de Justiça do Brasil suspender a cooperação com o Peru, citando o uso de provas que foram anuladas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Novonor destacou que o Tratado de Assistência Judicial em Matéria Penal entre Brasil e Peru garante que as provas fornecidas pela empresa não podem ser usadas contra ela em processos judiciais. A nota da empresa afirma que a suspensão da cooperação é resultado de reiterados descumprimentos documentados e comunicados às autoridades brasileiras.

Irregularidades e Consequências

A empresa apontou irregularidades, como a tentativa de expropriação de ativos com base em informações do acordo de leniência. Além disso, dois membros do Ministério Público peruano teriam usado provas obtidas na colaboração com o Brasil em um processo de arbitragem em Londres, relacionado ao Gasoduto Sur Peruano. A Novonor busca uma indenização de aproximadamente US$ 1 bilhão pelo investimento na obra, que nunca foi concluída.

A suspensão da cooperação internacional não é vista como uma questão política, segundo a Novonor, mas sim como uma situação técnica e jurídica. A empresa já havia enfrentado suspensões anteriores, que foram levantadas após um novo acordo com as autoridades peruanas, mas novos descumprimentos levaram à atual suspensão.

Reações e Contexto

A decisão da Secretaria Nacional de Justiça foi comemorada por críticos da Lava Jato no Brasil, incluindo o ex-presidente peruano Ollanta Humala, que foi condenado com base em delações da Odebrecht. O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Humala, afirmou que as autoridades peruanas ignoraram a anulação das provas no Brasil, destacando a necessidade de responsabilização por irregularidades cometidas durante a cooperação jurídica entre os dois países.