Câmara deve votar projeto para combater fraudes no INSS e proteger beneficiários

A Câmara dos Deputados pode votar hoje um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios da Previdência Social. A proposta surge como resposta a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que têm gerado desvios de recursos de aposentadorias e pensões.

Para que o requerimento seja aprovado, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que, se houver adesão suficiente, a votação do mérito do projeto poderá ocorrer ainda nesta terça-feira. Contudo, a proposta de reestruturação de carreiras de servidores públicos, enviada pelo governo Lula, está trancando a pauta do plenário.

A urgência da situação é evidenciada por investigações em curso da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que buscam identificar organizações criminosas envolvidas em fraudes previdenciárias. Até o momento, mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas solicitaram reembolso por descontos não autorizados.

Medidas em Andamento

A proposta, de autoria do deputado Sidney Leite, revoga um dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que permitia esses descontos. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que o governo não pretende retirar a prioridade do tema, que é crucial para a proteção dos direitos dos segurados.

Além disso, a oposição protocolou um pedido de Comissão Mista de Inquérito (CPMI), que já conta com 259 assinaturas de deputados e senadores. A instalação da CPMI depende da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A expectativa é que a votação do projeto na Câmara avance nas medidas de combate a fraudes no sistema previdenciário.