Deputada bolsonarista propõe penas mais severas para fraudes no INSS

Enquanto a instalação da CPMI das fraudes no INSS avança, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes como estelionato e falsidade ideológica contra beneficiários do sistema previdenciário. O protocolo ocorreu na noite de quarta-feira, 25 de outubro.

A proposta de Zanatta busca agravar as punições para delitos que envolvem a previdência social, incluindo a criação de um novo tipo penal: o crime de "desconto fraudulento em benefício previdenciário". Este crime será caracterizado por efetuar ou permitir descontos sem autorização expressa do beneficiário, utilizando dolo ou falsidade. A pena sugerida varia de três a oito anos de reclusão, além de multa, com aumento de 50% se o autor for servidor público ou representante de entidade conveniada.

Detalhes do Projeto

Além de endurecer as penas, o projeto determina que valores descontados indevidamente sejam restituídos em dobro, com correção monetária e juros legais. A deputada justifica que as práticas criminosas, embora já abordadas pelo Código Penal, não têm recebido a devida atenção em relação à gravidade dos danos causados, especialmente a aposentados e pensionistas.

Zanatta ressalta que muitos beneficiários são alvos de estruturas organizadas que exploram a ineficiência do Estado para desviar recursos. O projeto visa, portanto, proteger os direitos dos cidadãos e garantir a integridade do sistema previdenciário. A proposta agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde poderá ser debatida e modificada antes de uma possível votação.