Agência mantém controle exclusivo sobre transporte rodoviário entre capitais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) excluiu diversas rotas monopolistas da lista de destinos a serem explorados em concorrência. A decisão, tomada recentemente, foi motivada por pendências judiciais que geram insegurança na abertura de mercados.

Entre as rotas afetadas estão ligações entre grandes cidades, como Belo Horizonte (MG) e Aracaju (SE), atualmente operadas apenas pela Gontijo. Essa linha não foi incluída na lista de mais de 27 mil mercados monopolistas que a ANTT disponibilizou. Outras rotas, como a ligação entre Florianópolis (SC) e Santos (SP), operada pela Auto Viação Catarinense, também foram retiradas da lista.

A ANTT justificou a exclusão afirmando que a manutenção dessas rotas sob regime de monopólio se deve à judicialização, o que poderia comprometer a segurança jurídica do processo de concorrência. A agência destacou que a inclusão de mercados com pendências judiciais poderia impactar a competitividade entre os participantes.

Controvérsias e Ações Judiciais

A janela extraordinária aberta pela ANTT em outubro de 2022, que visava a exploração de novos mercados, gerou controvérsias. Em janeiro de 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o recebimento de pedidos de autorização para explorar esses mercados, após ação da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). A entidade argumentou que as regras favoreciam empresas já consolidadas.

Atualmente, 87,2% dos mercados autorizados pela ANTT permanecem monopolizados. A última atualização da lista, feita em janeiro, revelou inconsistências, levando a novas ações judiciais. A ANTT, em resposta, afirmou que a definição dos mercados considerou as operações das empresas autorizadas e as discussões judiciais em andamento.

O processo continua em primeira instância, e a decisão judicial pode anular as ações recentes da ANTT. A agência ressaltou que a exclusão de rotas com pendências judiciais é uma medida para garantir a segurança jurídica e a competitividade no setor.