Judiciário enfrenta pressão para revisar benefícios e privilégios concedidos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que proíbe o reconhecimento e pagamento de novos benefícios administrativos aos membros do Judiciário. A partir de agora, esses pagamentos só poderão ser realizados mediante decisões judiciais transitadas em julgado. A medida também autoriza a Corregedoria Nacional de Justiça a controlar os retroativos.

A decisão, liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, surge em um contexto de críticas ao Judiciário brasileiro. Nos últimos anos, o aumento de benefícios e vantagens concedidos a juízes e outros membros da Justiça tem gerado preocupações sobre a sustentabilidade das finanças públicas e a credibilidade do sistema judiciário.

Entre 2020 e 2024, juízes federais receberam em média R$ 145 mil mensais, incluindo salários, gratificações e auxílios, enquanto o teto salarial constitucional é de R$ 46,4 mil. Essa disparidade tem alimentado um efeito cascata, onde vantagens criadas por um grupo se espalham rapidamente para outras carreiras jurídicas, como ministérios públicos e defensorias.

Crise de Credibilidade

A prática de conceder benefícios a título de indenização tem gerado desigualdade, já que muitos servidores ficam isentos do Imposto de Renda. Essa situação levanta questões sobre a confiança no Judiciário. Se os membros das carreiras jurídicas manipulam a legislação para obter vantagens, como confiar na imparcialidade de suas decisões?

Além disso, a participação em eventos luxuosos patrocinados por lobistas e o uso excessivo de decisões monocráticas contribuem para a percepção negativa do Judiciário. A resolução do CNJ, embora tardia e parcial, pode sinalizar um movimento em direção à moralização das práticas no sistema judiciário. A expectativa é que essa mudança de postura ajude a restaurar a confiança da sociedade na Justiça.