Justiça determina mudança de nomes de locais em São Paulo ligados à Ditadura Militar

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura apresente, em até 60 dias, um plano para renomear 11 locais públicos que homenageiam figuras ligadas à Ditadura Militar. A decisão, proferida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atende a um pedido do Instituto Vladimir Herzog e da Defensoria Pública da União.

Entre os locais que devem ter seus nomes alterados estão o Crematório da Vila Alpina, a Avenida Presidente Castelo Branco e a Ponte Senador Romeu Tuma. A ação judicial se baseia na Lei 15.717, de 2013, que prevê a mudança de denominações de vias que fazem referência a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos.

O juiz já havia concedido uma liminar em 2022 para que a prefeitura realizasse as mudanças, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora, com a sentença, a gestão municipal deve apresentar um cronograma para a alteração dos nomes.

Contexto da Decisão

A ação judicial destaca que o município possui um programa, o Ruas de Memória, criado em 2016, que identificou 38 pontos que homenageiam indivíduos associados à repressão durante a ditadura. Desses, 22 têm envolvimento direto com a repressão, além de 17 equipamentos municipais que também precisam de reavaliação.

Os autores do pedido ressaltam que ainda existem locais com nomes que mantêm uma conexão direta com o período militar, que ocorreu entre 1964 e 1985. A expectativa é que a prefeitura se manifeste em breve sobre o cumprimento da decisão judicial.