Uber e 99 ignoram proibição judicial e mantêm transporte de passageiros por motos em SP

As empresas Uber e 99 seguem oferecendo serviços de transporte por motocicletas em São Paulo, apesar de uma decisão judicial que proíbe essa modalidade. O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) notificou ambas as plataformas nesta quinta-feira, dia 22, para que esclareçam a continuidade do serviço, que está suspenso desde o dia 16 de maio. As empresas têm um prazo de 48 horas para responder.

O Tribunal de Justiça de São Paulo havia determinado a suspensão do transporte de passageiros por motos, atendendo a um pedido da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A decisão foi baseada na necessidade de regulamentação municipal, que deve ser feita em até 90 dias. Apesar disso, a Uber e a 99 continuam operando, alegando que a decisão não implica em suspensão imediata.

A Uber afirmou que a modalidade Uber Moto permanece disponível enquanto aguarda esclarecimentos do Tribunal sobre a decisão. A empresa destaca que já obteve decisões favoráveis em processos anteriores, que consideraram a atividade legal. A 99, por sua vez, confirmou a notificação e também continua oferecendo o serviço, buscando esclarecimentos junto ao desembargador responsável pela decisão.

Ações da Polícia Civil

A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar a possível desobediência judicial por parte das empresas. A investigação foi iniciada após a prefeitura solicitar medidas contra a continuidade do serviço. O prefeito Nunes classificou a situação como "lamentável" e ressaltou os riscos à saúde pública associados ao transporte de passageiros por motocicletas.

Desde o lançamento do serviço, a 99 registrou um aumento significativo nas corridas, com 450 mil viagens realizadas entre os dias 13 e 20 de maio. A empresa argumenta que não houve acidentes graves e que a operação é respaldada por legislação federal que permite a regulamentação, mas não a proibição do serviço.

As empresas enfrentam a possibilidade de multas que podem chegar a R$ 13 milhões caso sejam comprovadas irregularidades. O Procon exige que apresentem documentos que comprovem a interrupção do serviço, caso ainda esteja ativo.