21 de mai 2025
Vítimas de Mariana têm prazo final para aderir ao Programa Indenizatório Definitivo
Prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo termina em breve; MPF processa escritório britânico por cláusulas abusivas.
Rompimento de barragem em Mariana causou 18 mortes e deixou rastro de destruição (Foto: Fundação Renova/Divulgação)
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Termina em menos de uma semana o prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo para as vítimas do rompimento da barragem em Mariana. Até esta segunda-feira, foram registradas 215.000 adesões. A Samarco informou que 411.000 pessoas já receberam indenizações ou têm compensações pendentes, representando cerca de 65% do total de 620.000 vítimas.
Para que as vítimas possam receber a indenização do acordo feito no Brasil, é necessário que desistam da ação popular em Londres. Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal, juntamente com os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Defensoria Pública da União, ajuizou uma ação civil pública contra o escritório britânico Pogust Goodhead.
A ação aponta cláusulas abusivas nos contratos do escritório com as vítimas, como a cobrança de honorários sobre indenizações obtidas no Brasil e restrições à rescisão contratual. Além disso, a ação acusa o escritório de tentar convencer os atingidos a não aderirem aos programas de indenização disponíveis no Brasil.
As vítimas têm até o final do prazo para decidir sobre a adesão ao programa, que visa garantir compensações justas após a tragédia.
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