Desembargador suspende lei que permite publicidade em uniformes escolares em Caraguatatuba

O desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu os efeitos da lei que permitia a estampa de logomarcas nos uniformes e materiais escolares de alunos da rede municipal de Caraguatatuba. A decisão foi tomada em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL.

A ADI, protocolada pelos deputados Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante, argumenta que a lei expõe crianças à publicidade, o que violaria a proteção constitucional. Durante um discurso, a deputada Cavalcante afirmou: "Criança não é outdoor, essa tentativa de colocar propaganda nos uniformes de crianças e adolescentes é criminosa." Ela destacou que o partido continuará lutando na Justiça para reverter a situação.

O desembargador deu um prazo de 30 dias para que o prefeito de Caraguatatuba e a presidência da Câmara de Vereadores se manifestem sobre a ação. O prefeito Mateus Silva, autor da proposta, defendeu a lei como uma forma de viabilizar a entrega gratuita de uniformes e kits escolares.

A Prefeitura de Caraguatatuba rebateu as críticas, afirmando que a norma é constitucional e representa uma iniciativa responsável. A gestão argumenta que a medida busca alternativas que beneficiem os estudantes sem onerar os cofres públicos. O desdobramento da ação judicial será acompanhado de perto, com implicações significativas para a educação municipal.