Uber e 99 seguem com corridas de motos em SP apesar de suspensão do Procon

As empresas Uber e 99 estão desafiando uma decisão judicial que proíbe o transporte de passageiros por motocicletas em São Paulo. O Procon-SP notificou ambas as plataformas, exigindo esclarecimentos sobre a continuidade do serviço, que permanece ativo mesmo após a suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 16 de maio.

O Procon deu um prazo de 48 horas para que as empresas apresentem documentos que comprovem a interrupção do serviço. A notificação destaca que, caso as irregularidades sejam confirmadas, as empresas podem enfrentar multas que chegam a R$ 13 milhões, além de possíveis ações judiciais para suspender suas atividades.

A Uber, por sua vez, defende que a modalidade Uber Moto continua disponível enquanto aguarda uma manifestação do Tribunal sobre o pedido de esclarecimentos. A empresa argumenta que a decisão judicial não implica uma suspensão imediata de suas operações. Em nota, a Uber ressaltou a importância de uma definição clara da Justiça sobre a legalidade do transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista.

Situação das Empresas

A 99 também confirmou a notificação do Procon, mas mantém o serviço ativo enquanto busca esclarecimentos com o desembargador responsável pela decisão. Em sua defesa, a empresa destaca que a regulamentação do serviço de mototáxi é necessária para garantir a segurança dos usuários.

A Justiça havia inicialmente autorizado o serviço, mas voltou atrás, suspendendo-o novamente e recomendando que a prefeitura regulamente a atividade em até 90 dias. O desembargador Eduardo Gouvêa, do TJ-SP, afirmou que a análise mais aprofundada do caso dependerá do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto municipal que proíbe o serviço.

Enquanto isso, o serviço clandestino de mototáxi continua a operar em várias áreas da cidade, evidenciando a complexidade da situação e os desafios enfrentados pelas autoridades na regulamentação do transporte por motocicletas.