Casas de apostas usam manobras judiciais para evitar exigências do governo

Casas de apostas no Brasil tentam contornar restrições do governo

BRASÍLIA - Casas de apostas barradas pelo Ministério da Fazenda, devido a investigações policiais, buscam autorização para operar sem cumprir requisitos legais. As empresas, como a BPX, direcionam ações a um juiz federal em Brasília, conhecido por decisões favoráveis às apostas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) denunciou um “abuso do direito de litigar” por parte das casas de apostas. A AGU questiona a concentração de processos em um único juiz, que já liberou pelo menos treze sites barrados. As empresas alegam que o governo não pode definir critérios próprios para a inidoneidade.

As manobras judiciais permitem que as casas posterguem o pagamento de R$ 30 milhões de outorga exigidos para a operação regular. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda afirma que as empresas não cumpriram as exigências legais para garantir a segurança dos apostadores.

A BPX, que controla sites como VaideBet, BetPix365 e ObaBet, é alvo de investigações e teve a inidoneidade declarada. O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal, concedeu decisões favoráveis durante o regime de plantão, o que gerou críticas da AGU.

Decisões judiciais controversas

A AGU questiona a urgência das decisões proferidas em regime de plantão, já que outros juízes haviam negado pedidos da BPX por falta de urgência. A BPX argumenta que recorreu ao plantão para evitar alegações de operação irregular, citando um critério do governo que permitia um período adicional para regularização.

Além disso, a BPX alega que já pagou os R$ 30 milhões de outorga. A Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) informou que a distribuição de processos segue regras internas, mas não tem dados sobre a concentração de casos em um único juiz.

As investigações e as manobras judiciais continuam a gerar polêmica, enquanto as casas de apostas tentam encontrar formas de operar no Brasil, desafiando as restrições impostas pelo governo.